Na manhã desta quarta-feira (6), o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO), do Ministério Público de Santa Catarina, deflagrou a Operação “Ponto Final”, com o objetivo de desarticular um suposto esquema de fraudes em licitações e contratos públicos em Blumenau e municípios da região.

A ação ocorre no âmbito de um Procedimento Investigatório Criminal (PIC) instaurado pela 14ª Promotoria de Justiça da comarca. As investigações apontam que, desde pelo menos 2020, servidores públicos e empresários do setor de obras atuariam de forma coordenada para direcionar licitações, superfaturar contratos e gerar prejuízos aos cofres públicos.

Segundo o GAECO, há indícios da formação de um cartel de empresas, com combinação prévia de vencedores, definição de descontos mínimos e divisão de obras, comprometendo a competitividade dos processos licitatórios.

Ao todo, estão sendo cumpridos 50 mandados de busca e apreensão em diversas cidades catarinenses, entre elas Florianópolis, São José, Gaspar, Itajaí, Joinville e Brusque, além de outros municípios do Vale do Itajaí e da Grande Florianópolis.

As ordens judiciais autorizam a apreensão de documentos, equipamentos eletrônicos e mídias, que serão analisados para aprofundar a apuração dos fatos e identificar possíveis novos envolvidos.

As investigações indicam a atuação de três núcleos distintos dentro do esquema: um econômico, formado por empresários da construção civil; um público, composto por servidores e agentes ligados à Prefeitura de Blumenau; e um técnico, integrado por engenheiros e fiscais de obras, que, em tese, validariam medições irregulares para elevar os valores dos contratos.

Também foram identificados indícios de pagamento de vantagens indevidas a agentes públicos, em troca de facilidades na fiscalização de obras, liberação de pagamentos, celebração de aditivos contratuais e manutenção de contratos administrativos.

A Justiça, por meio da Vara Estadual de Organizações Criminosas, determinou medidas cautelares contra 11 investigados, como o uso de monitoração eletrônica e a proibição de contratar com a administração pública em todo o território nacional.

Os envolvidos poderão responder por crimes como organização criminosa, corrupção ativa e passiva, formação de cartel, fraude em licitações, fraude à execução contratual e lavagem de dinheiro.

Os materiais apreendidos serão encaminhados à Polícia Científica de Santa Catarina, que realizará perícia técnica e extração de dados para subsidiar o andamento das investigações conduzidas pelo GAECO.

O caso segue sob apuração e novas medidas não estão descartadas.

Fonte: MPSC GAECO